O Superior Tribunal de Justiça decidiu que todo aposentado que necessitar de cuidador deve receber um acréscimo de 25% no benefício. O governo ainda pode recorrer. O Ministério da Fazenda informou que ainda vai avaliar os impactos da decisão do STJ. A conta total da Previdência para este ano está estimada em um rombo que passa de R$ 200 bilhões.
A decisão deverá ser aplicada nos julgamentos em todas as instâncias do Judiciário. No total, 769 processos estavam suspensos aguardando uma posição do STJ em todo o país. Atualmente, a lei estabelece que o adicional é devido somente em casos de aposentadoria por invalidez. Agora, o acréscimo foi estendido às demais modalidades de aposentadorias, como por idade e tempo de serviço.
O acréscimo de 25% será devido mesmo que o valor a ser pago ao aposentado atinja o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.645.
O caso analisado no STJ teve origem no Rio Grande Sul. Uma trabalhadora rural aposentada por idade pediu acréscimo de 25% na aposentadoria porque precisava de cuidado permanente.
Segundo o processo, em 2013, ela pediu o benefício primeiramente pela via administrativa ao próprio INSS. O órgão, porém, informou que o benefício só se aplicava para aposentadorias por invalidez. A aposentada entrou com um processo, mas o juiz de primeira instância concordou com os argumentos do poder público.
Ela recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que reformou a decisão. Para o TRF-4, o benefício deveria valer para todos os aposentados, considerando o princípio da igualdade.
Conforme o processo, o INSS recorreu da decisão do TRF-4 ao STJ e ao próprio STF. O argumento do governo é que a ampliação do benefício seria ilegal, uma vez que a lei estipulou a validade apenas para a aposentadoria por invalidez. O STJ aplicou no processo a regra do recurso repetitivo. Por isso, o entendimento pode valer para todos os casos semelhantes que tramitam na Justiça.
A reportagem do SBT feita com uma cliente da Amor e Cuidado – cuidador de idosos, pode ser vista no link abaixo: